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Analise a situação abaixo: Em uma escola pública de Ensino...
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Q4488286
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Analise a situação abaixo:
Em uma escola pública de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica identifica que um estudante se encontra em uma instituição de acolhimento institucional. Durante reunião pedagógica, os professores discutem o papel da escola na garantia dos direitos da criança, considerando as disposições legais sobre convivência familiar e acompanhamento institucional.
Considerando a situação acima, analise as assertivas abaixo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que toda criança e adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, devendo ser garantida a convivência familiar e comunitária em ambiente que favoreça seu desenvolvimento integral.
II. Nos casos em que a criança ou o adolescente esteja inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional, sua situação deverá ser reavaliada, no máximo, a cada três meses, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, cabendo à autoridade judiciária decidir fundamentadamente sobre a reintegração familiar ou colocação em família substituta.
III. A permanência da criança ou do adolescente em programa de acolhimento institucional deve ocorrer pelo tempo estritamente necessário, não devendo ultrapassar, em regra, o período de 18 meses, salvo quando houver comprovada necessidade que atenda ao superior interesse do acolhido, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Somente I.
B
Somente II e III.
C
Somente I e III.
D
I, II e III.
E
Somente II.