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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q4489827
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais.
B
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
C
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
D
Compete à escola recensear os educandos no Ensino Fundamental, realizar a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
E
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.