O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo...

Q4493401

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2026

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Social - 2026

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Relacione as medidas previstas na Coluna 1 com as situações descritas na Coluna 2.

Coluna 1 Medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar

1. Orientação, apoio e acompanhamento temporários

2. Encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade

3. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família

4. Requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação ou assistência social

Coluna 2 Situações relacionadas às medidas

( ) Situação em que o responsável assume formalmente o compromisso de garantir os direitos da criança ou do adolescente.

( ) Situação em que o órgão identifica necessidade de acesso a serviços públicos para assegurar direitos básicos.

( ) Situação em que a família necessita de acompanhamento e orientação para fortalecimento dos vínculos familiares.

( ) Situação em que a família precisa ser inserida em programas de apoio social para superação de dificuldades socioeconômicas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

1 • 4 • 2 • 3

2 • 3 • 1 • 4

2 • 4 • 1 • 3

3 • 1 • 4 • 2

4 • 2 • 3 • 1

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