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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando os direitos de crian...
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Q4494291
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Educador Social - 2026
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados, aplicam-se medidas de proteção.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma medida de proteção prevista no artigo 101 do Estatuto.
A
Encaminhamento à guarda dos pais ou responsável, formalizado por termo de responsabilidade.
B
Internação em estabelecimento educacional, sem prazo previamente determinado para sua duração.
C
Prestação de serviços à comunidade.
D
Encaminhamento à entidade de atendimento socioeducativo em meio fechado.
E
Aplicação de medida de advertência ao responsável legal.