A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da...

Q4499336

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Ano: 2025

Banca: Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Prova: UNIVALI - Prefeitura de Luiz Alves - Atendente de Educação Infantil - 2025

A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual estabelece diversos direitos das crianças e dos adolescentes, dentre eles, o direito à opinião e à expressão, que se refere, segundo o art. 16, ao direito de:

liberdade.

dignidade.

convivência familiar.

respeito.

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