Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Luana praticou um roubo quando tinha 17 anos, tendo, dois meses depois, completado 18 a...
1
Q4501180
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Luana praticou um roubo quando tinha 17 anos, tendo, dois meses depois, completado 18 anos. Contudo, Luana só foi descoberta como autora do roubo quando completou 19 anos. Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
A
Será aplicado o ECA, uma vez que deverá ser considerada a idade que Luana tinha na data do fato.
B
Não será aplicado o ECA, uma vez que Luana será julgada após atingir a maioridade penal.
C
Será aplicado o ECA, tendo em vista que a maioridade penal é atingida somente aos 21 anos.
D
Não será aplicado o ECA, pois a maioridade penal é atingida aos 16 anos.
E
Luana não será julgada pelo crime cometido, haja vista que atingiu a maioridade penal antes da descoberta da autoria.