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Constituem-se direitos fundamentais de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA-Est...
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Q4502631
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Constituem-se direitos fundamentais de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto um. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Direito à vida.
B
Direito à saúde.
C
Direito à convivência familiar e comunitária.
D
Direito a contrariar as leis antes que complete dezoito anos de idade, resguardados pelas Medidas socioeducativas.
E
Direito à liberdade, respeito e dignidade.