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Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), v...

Ano: 2025
Banca: Instituto Avalia
Prova: Instituto Avalia - Prefeitura de Porto Alegre - Eletrotécnico - 2025

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras medidas,

A

detenção em unidade prisional.

B

proibição ao trabalho.

C

liberdade assistida.

D

imposição de multa pecuniária.

E

perda de benefícios assistenciais.

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