Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº...
1
Q4505225
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2023
Banca:
Fênix Concursos - Fenix
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é um marco legal que estabelece direitos e deveres relativos à população jovem. Qual das seguintes afirmações está INCORRETA sobre o ECA?
A
O ECA protege crianças e adolescentes contra qualquer forma de negligência e exploração.
B
O ECA permite o trabalho infantil a partir dos 12 anos de idade em qualquer situação.
C
O ECA estabelece o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer para crianças e adolescentes.
D
O ECA prevê a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 12 anos de idade, em conformidade com o devido processo legal.