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O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o poder...
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Q4514460
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o poder público garanta a todas as crianças:
A
atenção precoce na educação infantil, especialmente às que estejam sob condição de risco.
B
serviços intersetoriais de desenvolvimento e aprendizagem.
C
atendimento em creches e pré-escolas, de zero a cinco anos de idade.
D
um conjunto de serviços interfederativos que garanta a psicoafetividade.
E
adequação prioritária em programas de combate a enfermidades.