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São medidas de proteção da criança e do adolescente, previstas no Estatuto da Criança e...
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Q4516787
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
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São medidas de proteção da criança e do adolescente, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:
A
Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
B
Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
C
Acolhimento institucional.
D
Colocação em família substituta.
E
Internação em estabelecimento educacional.