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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o...
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Q4520534
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
A
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B
participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
C
opinião e expressão adequadas a sua idade e de acordo com a sua comunidade.
D
buscar refúgio, auxílio e orientação.