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Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q4525348
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser:
A
Ignorados para evitar conflitos.
B
Comunicados apenas aos familiares.
C
Comunicados ao Conselho Tutelar.
D
Resolvidos somente dentro da escola.