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A Lei nº 8.069 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do...
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Q4536361
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.069 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com o ECA, no capítulo que trata do Direito à Vida e à Saúde, é CORRETO afirmar:
A
A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, sem os critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.
B
Incumbe ao poder público e à família propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
C
Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
D
O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.