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Acerca dos atos infracionais praticados por adolescentes, é incorreto afirmar:
1
Q4545291
Teclas de Atalhos
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Acerca dos atos infracionais praticados por adolescentes, é incorreto afirmar:
A
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime. Não é ato infracional a conduta descrita como contravenção penal.
B
São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
C
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
D
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontonenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
E
A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.