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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as...
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Q4556200
Teclas de Atalhos
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas previstas, a serem aplicadas pelo juiz devem considerar inúmeros aspectos, principalmente a gravidade do ato infracional. Portanto, entre as possibilidades, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente
A
a prisão preventiva.
B
a liberdade assistida.
C
o trabalho forçado.
D
a multa penal.