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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q4560768
Teclas de Atalhos
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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
B
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
C
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
D
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito apenas para os que a ele tiveram acesso na idade própria.