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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q4566735
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança é considerada o sujeito social com a idade que segue de maneira CORRETA:
A
Até 10 anos incompletos.
B
Até 12 anos incompletos.
C
Entre 0 e 14 anos.
D
Entre 0 e 12 anos completos.
E
Até 11 anos completos.