Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em processos de inserção de adolescentes no mundo do...
1
Q4567343
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em processos de inserção de adolescentes no mundo do trabalho, observa-se que jovens com deficiência frequentemente enfrentam barreiras relacionadas à organização do ambiente laboral, à ausência de adaptações e a preconceitos quanto à sua capacidade produtiva. Nesse contexto, a legislação brasileira estabelece parâmetros específicos para garantir sua proteção. À luz do art. 66 da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:
A
O ingresso no trabalho depende exclusivamente da capacidade produtiva, sendo dispensadas adaptações no ambiente ou nas atividades desempenhadas.
B
A participação do adolescente com deficiência no trabalho é facultativa ao empregador, podendo ser recusada sem justificativa legal específica.
C
A proteção ao trabalho limita-se ao controle da jornada, não envolvendo condições estruturais ou organizacionais do ambiente laboral existente.
D
A inserção do adolescente com deficiência no trabalho deve ocorrer sem diferenciações, garantindo igualdade formal nas exigências e condições laborais.
E
A proteção ao trabalho implica adoção de condições adequadas, assegurando compatibilidade entre atividade exercida e desenvolvimento do adolescente.