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Em determinada situação, responsáveis legais recusam a...
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Q4567378
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Em determinada situação, responsáveis legais recusam a vacinação obrigatória de uma criança, mesmo diante da oferta regular pelo sistema público de saúde e da inclusão da imunização no calendário oficial. O caso chega aos serviços de proteção, gerando debate sobre os limites entre autonomia familiar e dever de proteção estatal. À luz do art. 14 da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:
A
A vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, podendo ensejar medidas de proteção diante da recusa dos responsáveis.
B
A recusa à vacinação não configura situação de risco, não sendo cabível intervenção de órgãos de proteção à infância e adolescência.
C
A obrigatoriedade da vacinação depende de decisão judicial prévia, não sendo exigível diretamente pelos serviços de saúde pública existentes.
D
A imunização é facultativa no âmbito do ECA, sendo tratada como recomendação sem caráter vinculante para os responsáveis legais.
E
A vacinação pode ser recusada pelos responsáveis legais sendo decisão exclusiva da família independentemente das diretrizes das autoridades sanitárias.