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Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da...
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Q4578320
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental:
A
Lei Nº 15.413, de 21 de maio de 2026.
B
Lei Nº 15.126, de 28 de abril de 2025.
C
Lei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026.
D
Lei Nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.
E
Lei Nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022.