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As políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças e...
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Q4587599
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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As políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco fundamentam-se na garantia de direitos e na proteção integral desses indivíduos. Tendo isso em vista e considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
Situações de risco devem ser tratadas, em suma, no âmbito familiar, preservando a autonomia da família.
B
O acolhimento institucional configura-se como medida prioritária para crianças em situação de risco, em primeira instância.
C
A atuação diante de situações de risco de menores de 18 anos não é de responsabilidade dos órgãos de assistência social.
D
As políticas de atendimento devem assegurar proteção integral às crianças e aos adolescentes, com base na prevenção e na responsabilização.
E
O trabalho, quando realizado com proteção da família e em contexto de necessidade econômica familiar, pode ser legitimado.