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Nos termos da Lei nº 8.069/1990, à criança e ao adolescente portadores de deficiência c...
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Q4590378
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 8.069/1990, à criança e ao adolescente portadores de deficiência compete ao Estado assegurar atendimento:
A
Educacional, exclusivamente domiciliar.
B
Educacional regular, preferencialmente fora da rede básica de ensino.
C
Educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
Psicopedagógico compulsório, na rede pública de saúde.