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Na aplicação das medidas especificas de proteção para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, devem ser consideradas as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. São princípios que regem a aplicação dessas medidas:
oliva obrigatória e participação exclusivamente dos pais.
intervenção extemporânea e mínima.
responsabilidade primaria e solidária do poder público.
intimidade e respeito à imagem.
Intervenção máxima e responsabilidade parental.