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A violência é considerada um grave problema de saúde pública no Brasil, constituindo ho...
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Q4605816
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
Teclas de Atalhos
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A violência é considerada um grave problema de saúde pública no Brasil, constituindo hoje a principal causa de morte de crianças e adolescentes a partir dos 5 anos de idade. Segundo o ECA, os profissionais da saúde são obrigados a notificar os maus-tratos cometidos contra crianças e adolescentes. Caso não seja realizada a comunicação à autoridade competente, referente aos casos de que tenha conhecimento, a pena é de:
A
Multa de vinte a cem salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
B
Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
C
Reclusão de quatro a dez anos.
D
Reclusão de três a nove anos.