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O Secretário Escolar, ao identificar situações de...
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Q4605990
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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O Secretário Escolar, ao identificar situações de vulnerabilidade ou irregularidades na frequência, deve agir conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma obrigação legal dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental:
A
Comunicar ao Conselho Tutelar casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
B
Aplicar medidas disciplinares de suspensão superior a 30 dias sem necessidade de comunicação aos órgãos externos.
C
Manter sigilo absoluto sobre casos de maus-tratos, mesmo quando houver suspeita confirmada, para preservar a imagem da escola.
D
Impedir a matrícula de alunos que não apresentem a carteira de vacinação atualizada no ato da inscrição.