Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O artigo n° 11-A da lei n° 8.069/90, incluído em 2026...
1
Q4607941
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O artigo n° 11-A da lei n° 8.069/90, incluído em 2026, assegura às crianças e aos adolescentes acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para:
A
a triagem obrigatória e o isolamento em regime ambulatorial.
B
a prevenção e o tratamento de agravos de saúde mental.
C
o desenvolvimento focado apenas no rendimento escolar formal.
D
a concessão de auxílio financeiro para famílias vulneráveis.
E
a concessão do benefício de prestação continuada (BPC).