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Com base nos artigos 15, 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tra...
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Q4608684
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Com base nos artigos 15, 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa que melhor expressa o sentido desses direitos na proteção integral de crianças e adolescentes:
A
O direito à liberdade garante que crianças e adolescentes possam tomar qualquer decisão sem a orientação da família, da escola ou da comunidade.
B
O direito ao respeito restringe-se à preservação da integridade física, não abrangendo aspectos morais ou psicológicos.
C
O direito à dignidade é assegurado apenas quando há violação comprovada de outros direitos previstos no ECA.
D
Os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, devendo ser protegidos contra situações que afetem sua integridade física, moral, psicológica e social.
E
O exercício do direito à liberdade exclui a necessidade de observância dos limites estabelecidos pela convivência familiar e comunitária.