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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da escola:
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Q4616492
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da escola:
A
Garantir apenas o acesso da criança à instituição.
B
Aplicar medidas socioeducativas aos responsáveis.
C
Comunicar aos órgãos competentes casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes.
D
Definir sanções penais aos casos de negligência familiar.