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Ao realizar o fechamento bimestral na secretaria de uma...
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Q4622836
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Ao realizar o fechamento bimestral na secretaria de uma escola técnica municipal, um assistente administrativo constatou, ao revisar os diários de classe, que um aluno de catorze anos acumulava diversas ausências injustificadas. Isso ocorreu mesmo após as tentativas de contato com a família e as ações implementadas pela instituição para garantir sua presença. De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), os responsáveis por instituições de ensino devem informar ocorrências como essa ao:
A
Juizado da Infância e da Juventude, antes da adoção de quaisquer medidas pela escola
B
Conselho Tutelar, após esgotados os recursos escolares destinados à garantia da frequência do estudante
C
Conselho Escolar e ao Grêmio Estudantil, para aplicação de medidas disciplinares ao estudante
D
Ministério Público, para instauração automática de procedimento de suspensão do poder familiar