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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q4627602
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente o Art. 53, a concepção de direito à educação envolve uma perspectiva ampliada. Assinale a alternativa correta:
A
O direito à educação restringe-se ao acesso formal à escola.
B
O direito à educação implica apenas matrícula obrigatória, sem garantia de permanência.
C
O direito à educação compreende acesso, permanência, respeito e contestação de critérios avaliativos.
D
O direito à educação é garantido exclusivamente pelo Estado, sem corresponsabilidade familiar.
E
O direito à educação pode ser relativizado em casos de baixo rendimento escolar.