Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o que estabelece o ECA, são casos de...
1
Q4631235
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o que estabelece o ECA, são casos de comunicação obrigatória por parte dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, exceto:
A
Elevados níveis de repetência.
B
Ausência ou má qualidade da merenda escolar.
C
Maus-tratos envolvendo seus alunos.
D
Negligência, abuso ou abandono.
E
Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.