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Com base no Art. 4º, da Lei nº 8.069/1990, que estabelece a garantia de prioridade para...
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Q4634309
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Com base no Art. 4º, da Lei nº 8.069/1990, que estabelece a garantia de prioridade para crianças e adolescentes, das respostas apresentadas, marque a incorreta.
A
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B
Ter primazia na participação de programas de transferência de renda implantados.
C
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
D
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.