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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das respostas a seguir é correto...
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Q4635588
Teclas de Atalhos
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das respostas a seguir é correto afirmar a respeito do Conselho Tutelar?
A
O Conselho Tutelar é órgão exclusivamente governamental que visa atender crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos.
B
O Conselho Tutelar é órgão vinculado diretamente ao poder judiciário, que tem por função fiscalizar o atendimento das crianças e adolescentes junto as políticas públicas.
C
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
D
O Conselho Tutelar é órgão vinculado diretamente ao poder judiciário, que tem por função atender crianças e adolescentes com direitos violados.