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As instituições sociais públicas ou privadas que...
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Q4638452
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:
A
6 (seis) meses.
B
12 (doze) meses.
C
18 (dezoito) meses.
D
2 (dois) anos.
E
3 (três) anos.