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O oficial administrativo escolar tem como obrigação comunicar à direção da escola event...
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Q4638811
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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O oficial administrativo escolar tem como obrigação comunicar à direção da escola eventuais irregularidades no trabalho, bem como situações relacionadas aos alunos. Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao tomar conhecimento de casos de maus-tratos envolvendo alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar ou elevados índices de repetência, os dirigentes dos estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar tais situações a qual órgão ou entidade?
A
Vara da Infância e da Adolescência.
B
Ministério Público.
C
Conselho Tutelar.
D
Juizado da Família.
E
Promotoria Pública.