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Considerando o que estabelece a Lei no 8.069/1990 (Estatuto...
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Q4640227
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Considerando o que estabelece a Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu capítulo IV, o direito à educação deve ser
A
condicionado tanto ao desempenho escolar quanto a dimensões atitudinais e de comportamento do estudante, cabendo à escola deliberar sobre sua permanência em casos graves.
B
restringido por critérios econômicos na modalidade de oferta pública do ensino, sendo facultado ao Estado priorizar alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
C
articulado ao direito à cultura, ao esporte e ao lazer, respeitando-se os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente.
D
garantido pelo Estado em caráter suplementar, cabendo prioritariamente às famílias e à iniciativa privada responsabilidade pela oferta educacional em consonância com seus valores ético-políticos.
E
constituído pelas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, sendo desejável a promoção do acesso ao Ensino Médio e Superior aos estudantes com melhor desempenho.