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De acordo com o parágrafo único do art. 18-A da Lei Federal...
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Q4644163
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o parágrafo único do art. 18-A da Lei Federal n.º 8.069/1990, o que se considera “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: a) sofrimento físico; ou b) lesão”?
A
O castigo físico.
B
A intervenção pedagógica.
C
A comunicação não violenta.
D
O tratamento degradante.
E
A repreensão disciplinar.