Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em uma festa de escola, as crianças foram fotografadas e as...
1
Q4644175
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em uma festa de escola, as crianças foram fotografadas e as imagens foram postadas em redes sociais, sem a autorização dos responsáveis legais. De acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 17, a preservação da imagem da criança relaciona-se ao direito
A
à liberdade.
B
ao processo de desenvolvimento.
C
à propriedade intelectual.
D
ao lazer e à cultura.
E
ao respeito.