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Sobre o ECA e a importância do Estado e da sociedade propor elementos que integrem a pr...
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Q4652166
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Sobre o ECA e a importância do Estado e da sociedade propor elementos que integrem a proteção integral, assinale a alternativa CORRETA:
A
Crianças e adolescentes são objetos da tutela estatal, somente.
B
O ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando prioridade absoluta em toda as esferas da vida.
C
A prioridade absoluta restringe-se ao atendimento escolar.
D
O ECA aplica-se apenas aos adolescentes.
E
Direitos fundamentais podem ser relativizados em razão da condição econômica.