Questão Q4673280 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece hipóteses para aplicação de medidas de proteção sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/1990 forem ameaçados ou violados, conforme o art. 98.

De acordo com esse dispositivo, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis quando a ameaça ou violação de direitos decorrer de:

A

decisão exclusiva da família, independentemente da existência de ameaça ou violação de direitos reconhecidos pelo ECA.

B

avaliação administrativa do órgão gestor da assistência social, ainda que não exista situação de ameaça ou violação de direitos.

C

pedido formulado pela escola, desde que a situação esteja relacionada apenas ao baixo desempenho escolar.

D

solicitação de entidade privada, quando houver interesse institucional na substituição da família pelo acolhimento institucional.

E

ação ou omissão da sociedade ou do Estado, falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão da própria conduta da criança ou do adolescente.

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ação ou omissão da sociedade ou do Estado, falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão da própria conduta da criança ou do adolescente.

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decisão exclusiva da família, independentemente da existência de ameaça ou violação de direitos reconhecidos pelo ECA.

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avaliação administrativa do órgão gestor da assistência social, ainda que não exista situação de ameaça ou violação de direitos.

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pedido formulado pela escola, desde que a situação esteja relacionada apenas ao baixo desempenho escolar.

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solicitação de entidade privada, quando houver interesse institucional na substituição da família pelo acolhimento institucional.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece hipóteses...