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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece garantias relacionadas ao direito à educação que repercutem diretamente nas relações estabelecidas no ambiente escolar. O professor da Educação Infantil deve conhecer esses direitos para desenvolver práticas compatíveis com a proteção integral e o respeito à criança.
Com base no direito à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
A criança tem direito à educação voltada à preparação para as etapas escolares posteriores, sendo o acesso e a permanência definidos pelos critérios pedagógicos de cada instituição.
A criança tem direito à educação organizada segundo seu desenvolvimento acadêmico, cabendo à instituição estabelecer formas diferenciadas de permanência conforme os resultados educacionais apresentados.
A criança tem direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, sendo asseguradas condições de acesso e permanência na escola e o direito de ser respeitada por seus educadores.
A criança tem direito à educação orientada pelas propostas institucionais, cabendo aos educadores definir as formas de participação e respeito conforme as características pedagógicas de cada etapa.