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De acordo com Art. 2º da lei Federal nº 8.069 de 1990...
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Q469537
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com Art. 2º da lei Federal nº 8.069 de 1990 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até __________ de idade incompletos, e adolescente aquela entre __________ e __________ de idade. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente:
A
doze anos – doze anos – dezoito anos
B
dez anos – dez anos – dezoito anos
C
quinze anos – dezesseis anos – vinte e um anos
D
catorze anos – catorze anos – vinte e um anos