Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as...
1
Q4696625
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as pessoas encarregadas de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante estarão sujeitas a medidas aplicadas conforme a gravidade do caso. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas medidas e o órgão responsável por sua aplicação.
A
Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, mediante aplicação pela direção da instituição de ensino responsável pelo atendimento.
B
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, por 6 meses, mediante aplicação pelo Ministério Público, sem prejuízo de outras providências legais.
C
Encaminhamento a cursos ou programas de orientação, mediante aplicação pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
D
Advertência aos responsáveis, mediante aplicação pela autoridade judiciária, sem prejuízo de outras providências legais.
E
Suspensão temporária do exercício da guarda pelos responsáveis, mediante aplicação pelo Conselho Tutelar, conforme a gravidade do caso.