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Durante a revisão dos procedimentos adotados para a...
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Q4696643
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Durante a revisão dos procedimentos adotados para a proteção dos estudantes, a equipe gestora de uma escola analisou as situações que devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes dos estabelecimentos de Ensino Fundamental. Nos termos do art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que indica corretamente duas dessas situações.
A
Reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e contestação dos critérios avaliativos adotados pela unidade de ensino.
B
Elevados níveis de repetência; e negligência, abuso ou abandono, nas formas previstas no ECA.
C
Desrespeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social dos estudantes; e restrição à liberdade de criação e ao acesso às fontes de cultura.
D
Impedimento de acesso dos pais ou responsáveis às informações sobre o processo pedagógico; e restrição à participação familiar na definição das propostas educacionais.
E
Contestação dos critérios avaliativos adotados pela escola; e organização e participação dos estudantes em entidades estudantis no âmbito da unidade de ensino.