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Lucas, de 14 anos, reside com sua mãe, Maria, após a...
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Q4713561
Teclas de Atalhos
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Lucas, de 14 anos, reside com sua mãe, Maria, após a separação dos pais. Embora pague regularmente pensão alimentícia, seu pai, João, não mantém contato com o adolescente há vários anos, recusando-se a atender suas ligações, comparecer a eventos escolares ou prestar qualquer orientação sobre escolhas educacionais e profissionais. Diante disso, foi ajuizada ação de reparação civil por abandono afetivo.
Considerando a situação hipotética, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
A
O dever dos pais restringe-se à prestação de alimentos e à garantia da subsistência material dos filhos.
B
A assistência afetiva constitui faculdade dos pais, não integrando o conteúdo do poder familiar.
C
A presença física dos pais somente integra a assistência afetiva quando determinada judicialmente.
D
O abandono afetivo pode caracterizar conduta ilícita sujeita à reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
E
A assistência afetiva limita-se ao dever de convivência, não abrangendo orientação profissional, educacional ou apoio emocional.