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André, adolescente de 16 anos, foi apreendido após praticar...
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Q4713563
Teclas de Atalhos
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André, adolescente de 16 anos, foi apreendido após praticar ato infracional equiparado ao crime de dano simples, por ter pichado o muro de uma escola pública.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no ECA, assinale a alternativa correta.
A
Caso seja concedida a remissão a André, a medida aplicada poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal, ou do Ministério Público.
B
Se André for réu primário, é obrigatória a concessão da remissão pelo representante do Ministério Público.
C
A remissão pode incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a internação.
D
A remissão só poderá ser concedida antes de iniciado o procedimento judicial.
E
A remissão implica no reconhecimento ou na comprovação da responsabilidade de André pelo ato praticado.