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O abandono infantil pode ser considerado uma das formas de...
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Q4713939
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
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O abandono infantil pode ser considerado uma das formas de negligência. Essa é uma violência que deixa a criança desamparada, sem cuidados necessários para o seu desenvolvimento. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de violação de direitos, a autoridade competente deve aplicar, como medida, o afastamento da criança/do adolescente do lar e sua colocação em
A
instituição de acolhimento, para garantir sua proteção por meio da privação de liberdade.
B
família acolhedora, sem possibilidade de retorno para essa família.
C
acolhimento institucional, como medida provisória e excepcional.
D
família substituta, com restrição de reintegração familiar.
E
família acolhedora e disponibilidade para adoção.