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A indisciplina de crianças e adolescentes pode ser um...
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Q4715367
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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A indisciplina de crianças e adolescentes pode ser um desafio tanto dentro quanto fora da escola.
Em suas ações diante desse contexto, educadores devem respeitar as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que, em seu art. 17, estabelece
A
a prerrogativa exclusiva dos pais no uso do constrangimento como sanção perante ao comportamento inadequado.
B
o dever de observância da proporcionalidade no uso da violência como forma de correção da indisciplina.
C
o controle adulto sobre imagem, identidade, espaços e objetos pessoais das crianças, devido à carência de autonomia na infância.
D
a proibição de repreensão da criança e do adolescente por parte de adultos, por quaisquer que sejam os meios.
E
o direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.