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Uma escola identifica que um estudante apresenta faltas...
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Q4715944
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Uma escola identifica que um estudante apresenta faltas frequentes e prolongadas, sem justificativas consistentes, apesar das tentativas de contato realizadas com a família.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta adequada da instituição escolar é
A
aguardar o encerramento do período letivo para avaliar os impactos da situação sobre o rendimento escolar.
B
promover apenas ações pedagógicas internas, considerando tratar-se de questão restrita ao âmbito educacional.
C
comunicar a situação aos órgãos competentes, após esgotados os recursos escolares disponíveis para assegurar a frequência do estudante.
D
solicitar o desligamento do estudante da unidade escolar em razão das ausências recorrentes.
E
encaminhar a situação diretamente ao Poder Judiciário, independentemente das providências adotadas pela escola.